Em 2024, pela primeira vez, o dia 20 de novembro foi feriado nacional no Brasil, em lembrança e celebração do Dia da Consciência Negra. A data passou a integrar os calendários escolares em 2003 e foi reconhecida oficialmente pela então presidente Dilma Rousseff em 2011. No entanto, até 2023, era comemorada apenas em algumas cidades e estados.
A data relembra a morte de Zumbi dos Palmares, líder histórico do Quilombo dos Palmares, em 1695. Quilombos eram comunidades formadas por pessoas de origem africana que fugiram da escravidão no Brasil colonial. Hoje, o termo refere-se a grupos, em áreas rurais ou urbanas, formados por descendentes dessas populações, que mantêm vínculos culturais ou históricos com a terra.
O senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores (PT), um dos quatro parlamentares negros que participaram da discussão e elaboração da Constituição de 1988, documento que avançou o debate sobre questões raciais no Brasil e criminalizou o racismo, destacou a importância da data:
Vai além de poder ser um feriado; é um momento de consciência, de debate, de diálogo sobre todas as formas de preconceito, discriminação e racismo que atinge toda a sociedade.
O último censo nacional, realizado em 2022, registrou, pela primeira vez, que a maioria da população brasileira se identifica como mestiça (parda). De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 45,3% dos brasileiros se declaram pardos e 10,2% negros. Somados, esses dois grupos representam a população afrodescendente entre os cerca de 203 milhões de habitantes do país.
Apesar dos avanços nas políticas de ações afirmativas, essa população ainda enfrenta os efeitos do racismo estrutural na sociedade brasileira, com repercussões devastadoras, entre elas, o fato de estar no centro da violência policial. Quase 90% das pessoas mortas pelas forças policiais em 2023 eram negras.
Quem foi Zumbi?
Existem várias versões sobre a vida de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do Brasil. Acredita-se que tenha nascido por volta de 1655, na região conhecida como Serra da Barriga, onde ficava Palmares, entre o norte de Alagoas e o sul de Pernambuco, e que tenha sido capturado por bandeirantes. Com cerca de 23 anos, Zumbi fugiu e assumiu a liderança de Palmares.
O historiador Jean Marcel Carvalho França, coautor do livro “Três vezes Zumbi: A construção de um herói brasileiro“, afirmou à revista Superinteressante que a documentação histórica sobre Zumbi não apenas é muito escassa, como também foi produzida principalmente por fontes europeias:
É difícil saber, porque você não tem descrições diretas do Zumbi. Você tem descrições das batalhas. Você tem descrições das organizações do Quilombo. Agora sobre o Zumbi especificamente você não tem quase dado nenhum.
Por volta de 1680, Palmares entrou em um período de declínio e, dez anos depois, uma expedição foi enviada para destruí-lo. Ao colonizador que liderou a missão foram prometidas terras na região, além da autorização para transformar alguns habitantes em escravos. Zumbi fugiu por mais de um ano, como normalmente é relatado.
Em 20 de novembro de 1695, depois que um de seus companheiros revelou sua localização, Zumbi dos Palmares foi morto em uma emboscada. Sua cabeça foi decepada e exposta em uma praça pública de Recife, capital de Pernambuco.
Hoje, o termo quilombo designa comunidades rurais ou urbanas formadas por descendentes das populações de antigos quilombos no Brasil. Seus habitantes são conhecidos como “quilombolas”. De acordo com o censo de 2022, o país tem 1,3 milhão de quilombolas vivendo em 7.666 comunidades, distribuídas em 8.441 localidades. A região Nordeste concentra 68,1% dessa população. A Fundação Cultural Palmares, responsável pelo reconhecimento oficial dos territórios, já emitiu 3.103 certificados.
Um grupo que merece ser lembrado
A data que marca a morte de Zumbi foi sugerida pela primeira vez na década de 1970 como um dia de lembrança pelo Grupo Palmares, associação de ativismo político e cultural de Porto Alegre.
Os membros do grupo queriam um dia que celebrasse e destacasse o povo afro-brasileiro, em oposição ao 13 de maio, data que marca a abolição da escravidão e ressalta o papel da princesa Isabel mais do que o de qualquer personalidade negra. Ela assinou a Lei Áurea em 1888, após a aprovação no Congresso, cedendo ao crescente movimento abolicionista, enquanto seu pai, o imperador Pedro II, estava no exterior.
O Brasil, um dos principais mercados do tráfico de escravos no Oceano Atlântico, foi o último país do hemisfério ocidental a abolir a escravidão. Estima-se que tenha recebido a maior parte dos 12 milhões de africanos sequestrados por traficantes e trazidos à força para as Américas.
Em 20 de novembro de 1971, membros do Grupo Palmares realizaram um ato evocativo para celebrar a data pela primeira vez, o que mais tarde inspiraria movimentos em outras regiões. Na época, o Brasil vivia sob uma ditadura militar havia quase dez anos, e o grupo era vigiado pelo regime, como relatou uma reportagem do jornal local Matinal em 2021.
O Matinal menciona documentos disponíveis no Arquivo Nacional, que incluem um dossiê sobre o poeta Oliveira Silveira, um dos líderes do Grupo Palmares e um dos responsáveis pela criação do Dia da Consciência Negra. Um dos registros afirma: “A insistência em despertar a consciência negra entre brasileiros é preocupante”.
O monitoramento do grupo não foi uma exceção. Assim como ocorreu com outros movimentos sociais, a ditadura militar que durou 21 anos no Brasil também colocou os movimentos negros na mira, vigiando e perseguindo seus integrantes e levando muitos a se tornarem vítimas de ações que buscavam impedir o avanço das discussões raciais, como relembra o site governamental Memórias Reveladas.
Naiara Silveira, filha de Oliveira, disse ao Matinal que o grupo também precisou pedir permissão para realizar o evento em 1971. Agora, mais de 50 anos depois, ela celebrou a data, honrando o legado do pai e a herança gaúcha dos negros brasileiros.
Em 21 de novembro de 2024, o governo federal, em nome do Estado brasileiro, pediu perdão pela escravidão e por suas consequências. Conforme informou a Agência Brasil, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, declarou:
A gente sabe que essa memória está na construção da sociedade brasileira de mais de 300 anos de escravatura, ela não acaba no 13 de maio. Porque o 14 de maio começa com o total abandono da população negra no país. Ele começa com a total ausência de políticas públicas. Ele começa com a negação da nossa humanidade.
