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Abertura de curso de medicina da PUC-Rio vem esbarrando em burocracia do MEC

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Abertura de curso de medicina da PUC-Rio vem esbarrando em burocracia do MEC

Desde o lançamento do programa Mais Médicos, em 2013, o debate sobre a formação médica no Brasil voltou ao centro das atenções. Mas a pergunta que insiste em reaparecer é: “o Brasil precisa de mais médicos?”. O que deveria ser é “o Brasil está formando médicos preparados para os desafios reais do país?”

Com quase 400 cursos de Medicina em funcionamento e mais de 170 mil estudantes, o Brasil não vive uma crise quantitativa, mas sim, qualitativa. E se aprofunda na medida em que decisões sobre abertura de novos cursos passam a obedecer mais a interesses mercadológicos do que a critérios pedagógicos ou compromisso social.

Desde 1953, a PUC-Rio forma especialistas por meio de sua reconhecida pós-graduação em Medicina. São mais de 20 mil profissionais qualificados atuando em todo o Brasil e na América Latina. Em 2016, a universidade criou o Departamento de Medicina e Saúde e, desde então, ampliou sua atuação com o curso de Nutrição, 44 cursos de pós lato sensu e mais de 40 instituições conveniadas na área de saúde.

É nesse contexto que se insere o projeto de curso de graduação em Medicina da PUC-Rio, uma universidade comunitária, filantrópica e sem fins lucrativos, que há décadas reúne condições técnicas, estruturais e éticas para formar médicos com excelência acadêmica e compromisso social.

Mesmo assim, a PUC-Rio segue impedida de oferecer sua graduação na área — não por falta de mérito, mas por entraves burocráticos.

Sistema atual privilegia grandes conglomerados

A atual exigência do Edital nº 5/2024 do MEC, que restringe a abertura de novos cursos a instituições com hospitais próprios (com o mesmo CNPJ da universidade), inviabiliza modelos de parceria entre universidades comunitárias e hospitais públicos.

Trata-se de uma barreira que privilegia grandes conglomerados educacionais com recursos para adquirir hospitais privados, em detrimento de instituições que atuam com responsabilidade pública e inserção social real.

Em 2023, a universidade firmou um convênio com o Hospital São Francisco na Providência de Deus, localizado na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, referência em transplantes e com cerca de 70% de atendimentos pelo SUS. Mais recentemente, passou a contar também com o Hospital Municipal Miguel Couto, reconhecido centro de trauma da cidade, como parceiro estratégico para atividades formativas.

Além disso, a universidade atuará em parceria com o Ministério da Saúde nas UPAs da Rocinha — a maior favela do país e mais populosa que 92% dos municípios brasileiros, considerada uma das regiões mais impactadas por doenças como a tuberculose.

Compromisso com o enfrentamento das desigualdades sociais

São ações concretas, que demonstram como a universidade, mesmo sem a liberação para abertura do curso de graduação em Medicina, já está integrada à rede pública de saúde e comprometida com o enfrentamento das desigualdades sociais.

O projeto da graduação, elaborado em sintonia com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com os princípios do SUS, prioriza a formação humanista, crítica, ética e socialmente engajada. Mais do que formar médicos tecnicamente competentes, o objetivo é formar cidadãos comprometidos com o cuidado integral à saúde.

A proposta pedagógica da PUC-Rio incorpora os conceitos de sustentabilidade, saúde coletiva e determinantes sociais do adoecimento, com práticas desde o início do curso em unidades públicas de saúde. O currículo valoriza a singularidade do paciente, o uso racional da tecnologia e o desenvolvimento da corresponsabilidade no cuidado. É um modelo de formação pautado na excelência, mas também na equidade.

O Rio de Janeiro, onde a PUC-Rio está localizada, é um retrato dos desafios nacionais: extrema desigualdade, alta incidência de doenças crônicas e infecciosas, e uma rede pública de saúde sobrecarregada. A Universidade tem, nesse cenário, um papel fundamental, já exercido por meio de ações de extensão, ambulatórios-escola e convênios institucionais com impacto direto na vida da população.

Ignorar essa realidade em nome de critérios administrativos desconectados da missão social da educação superior é desperdiçar uma oportunidade histórica. O país não precisa de mais faculdades de Medicina abertas sob critérios mercadológicos. Precisa de centros formadores comprometidos com o interesse público, capazes de preparar profissionais sensíveis às necessidades da população brasileira.

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