O grupo ambientalista observou que dezenas de casos semelhantes estão tramitando nos tribunais do mundo todo.
Saúl Luciano Lliuya na Lagoa Palcacocha, que está crescendo com o derretimento das geleiras causado pelas mudanças climáticas. Foto: Walter Hupiu Tapia/ Germanwatch eV , usada sob permissão.
Este artigo de Megan Rowling e repórteres da Reuters foi publicado pela primeira vez na Climate Home News em 28 de maio de 2025. Uma versão editada está sendo republicada na Global Voices sob um acordo de parceria de conteúdo.
Em 28 de maio de 2025, um tribunal alemão indeferiu a ação de um fazendeiro peruano que buscava indenização da empresa de energia alemã RWE por supostamente colocar sua casa em risco devido às mudanças climáticas, mas o juiz determinou que a estimativa de risco de danos era muito baixa para levar o caso adiante.
No entanto, especialistas jurídicos e científicos que trabalham com mudanças climáticas e que acompanharam de perto o caso pioneiro levaram em consideração sua grande importância, argumentando que o julgamento confirmou que os principais emissores de gases que aquecem o planeta podem ser responsabilizados por suas contribuições às mudanças climáticas, mesmo vindos do exterior.
Eles dizem que o precedente poderia incentivar as comunidades afetadas a buscar justiça nos tribunais. Delta Merner, do Science Hub for Climate Litigation (Centro Científico para Assuntos Climáticos) da União de Cientistas Preocupados, disse que a decisão “confirmou que a ciência climática pode fornecer uma base para a responsabilidade legal, o que é um precedente fundamental no avanço para que se assuma a responsabilidade climática”. O grupo ambientalista observou que dezenas de casos semelhantes estão tramitando nos tribunais do mundo todo.
Lisa Reiser, da Global Litigation News, sugeriu que a “questão principal”era:
Can individual companies with high emissions be held liable for their contributions to the global climate change? The answer of the Higher Regional Court of Hamm: yes, they can! It was only in this particular case that the court came to the conclusion that there was no immediate risk to Lliuya’s property.
As empresas individuais com altas emissões podem ser responsabilizadas por suas contribuições para a mudança climática global? A resposta do Tribunal Regional Superior de Hamm: sim, elas podem! Foi somente nesse caso específico que o tribunal chegou à conclusão de que não havia risco imediato para a propriedade de Lliuya.
Quanto ao caso do fazendeiro Saul Luciano Lliuya, amplamente divulgado uma década atrás, o qual alegava que as emissões da gigante do carvão RWE contribuíram para o derretimento das geleiras andinas e um maior risco de inundações em sua casa, um tribunal alemão na cidade de Hamm, no oeste do país, disse que não era possível recorrer.
O juiz da causa, Rolf Meyer, afirmou que a estimativa dos especialistas sobre o risco de danos em 30 anos para a casa do demandante era de 1%, não sendo alta o suficiente para levar o caso adiante. No entanto, Meyer prosseguiu, se houvesse um efeito adverso maior, o poluidor poderia ter sido obrigado a reduzir as emissões ou a pagar indenizações.
O juiz acrescentou que a causa do autor foi argumentada de forma coerente e que era “como um microcosmo dos problemas mundiais entre pessoas do hemisfério sul e do hemisfério norte, entre pobres e ricos”.
RWE questiona precedente legal
A Germanwatch, um grupo de defesa ambiental e de direitos humanos que apoia o litígio, citou a advogada de Lliuya, Roda Verheyen, dizendo que o caso incentivaria mais ações judiciais.
Após o veredicto , Noah Walker-Crawford, pesquisador do Grantham Research Institute da London School of Economics, observou que a decisão do tribunal significa que outras pessoas [afetadas pelas mudanças climáticas] podem mover ações e recorrer a esse princípio”.
No entanto, a RWE, que está desativando suas usinas de energia movidas a carvão, afirmou que a tentativa de criar um precedente legal fracassou, dizendo: “Consideramos uma abordagem totalmente equivocada transformar as salas dos tribunais em fóruns para as demandas das ONGs sobre políticas de proteção climática”.
Em comunicado, a concessionária acrescentou :
RWE has always considered such civil ‘climate liability’ to be inadmissible under German law. It would have unforeseeable consequences for Germany as an industrial location, because ultimately claims could be asserted against any German company for damage caused by climate change anywhere in the world.
A RWE sempre considerou essa “responsabilidade civil climática” inadmissível de acordo com a legislação alemã. Isso teria consequências imprevisíveis para a Alemanha como local industrial, pois, em última análise, poderiam ser feitas reivindicações contra qualquer empresa alemã por danos causados pelas mudanças climáticas em qualquer lugar do mundo.
A empresa disse que estava no caminho certo para se tornar neutra em relação ao clima até 2040 e que, de modo geral, o setor industrial alemão havia progredido bem na redução das emissões de CO2 em comparação com outros países.
Usando informações do banco de dados Carbon Majors, que rastreia as emissões históricas dos principais produtores de combustíveis fósseis, Lliuya alegou que a RWE era responsável por cerca de 0,5% das emissões globais antropogênicas desde a Revolução Industrial e que deveria pagar uma parcela proporcional dos custos de adaptação às mudanças climáticas.
De acordo com os cálculos do agricultor, para um projeto de defesa contra enchentes de 3,5 milhões de euros (3,9 milhões de dólares) necessário em sua região, a parcela da RWE seria de cerca de 17.500 euros (19.907 dólares).
Confluência de dois rios vindos da Cordilheira Branca, onde a casa do agricultor peruano Saúl Luciano Lliuya está ameaçada pelo derretimento de uma geleira. Foto: Alexander Luna/ Germanwatch eV , usada sob permissão.
O fazendeiro de 44 anos, cuja família cultiva milho, trigo, cevada e batatas nos arredores de Huaraz, não estava no tribunal durante o veredicto. Ele explicou que optou por processar a RWE, em vez de qualquer outra empresa que opera perto de sua casa, porque ela é uma das maiores poluidoras da Europa.
Falando com repórteres em um hotel de sua cidade natal, Huaraz, Lliuya disse que, embora o tribunal tenha rejeitado o caso, foi um passo à frente para a justiça climática:
From the beginning we wanted to set a precedent to hold companies responsible. We didn’t get everything, but this was a big step forward for other lawsuits.
Desde o início, queríamos abrir um precedente para responsabilizar as empresas. Não conseguimos tudo, mas esse foi um grande passo para outras ações judiciais.
O guia de montanha e pequeno agricultor Saúl Lliuya Luciano, visitando a Geleira Aletsch nos Alpes, processou a RWE e exigiu justiça climática. Foto: Alex Luna/ Germanwatch eV, usada sob permissão.
