A aprovação do regime de urgência do PL que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado, e da Proposta de Emenda Constitucional das Prerrogativas, mais conhecida como PEC da Blindagem, são dois exemplos de como a ideologia pode ser, muitas vezes, uma forma de compreender o comportamento dos partidos em votações na Câmara dos Deputados.
As duas medidas foram aprovadas poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Dias depois, o STF deu mais um passo no caso das emendas Pix dos deputados e mandou suspender os repasses para nove municípios por suspeita de fraude.
A reação foi imediata. Na terça-feira (16/09), os deputados aprovaram, por 353 votos, a PEC da Blindagem, que impede que os parlamentares sejam investigados sem a autorização da Câmara. No dia seguinte, houve outra reação: por 311 votos, a Casa aprovou o regime de urgência para o PL da Anistia.
Com base na proposta de classificação ideológica dos partidos brasileiros elaborada por Bruno Bolognesi (UFPR), Ednaldo Ribeiro (UEM) e Adriano Codato (UFPR), analisamos os votos das duas propostas. Será que existe algum padrão de natureza ideológica no comportamento dos partidos?
Voto e posição ideológica
Os resultados indicam que há, sim, uma associação entre os votos e a posição ideológica dos partidos. Quanto mais à direita, maior a proporção de votos para a PEC da Blindagem. No campo da extrema-direita, a proporção de votos favoráveis foi de 100%, uma distribuição exatamente inversa entre os partidos de extrema-esquerda, com 100% dos votos contra a medida.
A distribuição é semelhante e até mais consistente na votação do regime de urgência do PL da Anistia. Repare no gráfico abaixo que todo o campo da esquerda votou contra a medida. Na direita, houve alguma resistência entre os partidos de centro-direita e direita, com percentuais contrários à medida. Mesmo assim, o grupo dos partidos posicionados à direita votou majoritariamente a favor do regime de urgência da proposta de anistia.
Como há nuances na distribuição dos votos entre as diferentes legendas, produzimos um gráfico que denominamos de Polarização Partidária, considerando as duas votações simultaneamente, o que define a posição da legenda no gráfico.
Para produzir essa análise, primeiro normalizamos as proporções de votos favoráveis às duas medidas. Assim, quanto mais próximo de +1, mais o partido votou favoravelmente a uma medida; quanto mais próximo de -1, menos votou favoravelmente.
Uma primeira leitura pode ser feita a partir da linha tracejada em vermelho. Ela separa os partidos com relação à votação da PEC da Blindagem. Os partidos que se posicionam acima da linha votaram mais favoravelmente à proposta, enquanto aqueles abaixo da linha votaram proporcionalmente contra a medida. O tamanho dos círculos representa o total de deputados de cada legenda que participou das duas votações, medida que ajuda a ilustrar o peso do partido no total de votos.
A linha tracejada verde, por sua vez, mostra os partidos segundo a votação do regime de urgência da anistia. Aqueles que foram mais favoráveis estão posicionados no lado direito do ponto 0, enquanto os que foram contrários estão posicionados no lado esquerdo.
Quatro grupos partidários nas duas votações
Da distribuição dos partidos segundo essas duas votações, chegamos a quatro grupos.
1. Contrários à Anistia e favoráveis à PEC Blindagem: Localizados no quadrante superior esquerdo, estão os partidos contrários à anistia, mas que apoiaram a PEC da Blindagem. Neste grupo, temos o PDT, com 66,6% de votos a favor da PEC e 100% contra a anistia; o PSB, com 60% a favor da PEC e 100% contra o regime de urgência da anistia. O PV completa o grupo, com 100% dos votos contra a anistia, mas 50% a favor da PEC. É por isso, inclusive, que o partido está posicionado sobre a linha tracejada vermelha, indicando uma divisão interna na legenda.
2. Favoráveis à Anistia e à Blindagem: Este grupo está localizado no quadrante superior direito. São partidos que votaram a favor de ambas as propostas: PL, PRD, Republicanos, PP, União, Avante, Cidadania, Pode, Solidariedade, MDB, PSD e PSDB. No caso do PL e PRD, a proporção de votos favoráveis foi de 100% nas duas votações. Avante, Cidadania, Pode, PP, Republicanos e União registraram proporções acima de 70% nas duas votações. O PSDB aparece sobre a linha tracejada, indicando uma distribuição de 50% contra e 50% a favor da PEC.
3. Contrários à Anistia e à PEC da Blindagem: O terceiro grupo de partidos, que polariza claramente com o segundo, está localizado no quadrante inferior esquerdo. Esses partidos votaram fortemente contra a anistia e a PEC da Blindagem. Entre eles, estão o PSOL, PCdoB, Rede e PT, que deram 100% de votos contra a anistia. Deste grupo, contudo, o Partido dos Trabalhadores foi o único que não deu 100% de votos contra a PEC. Por conta disso, a legenda se distancia um pouco do núcleo desse grupo.
4. Contrários à PEC e favoráveis à Anistia: O quarto e último grupo é formado por apenas um partido, o NOVO. Localizado no quadrante inferior direito, o partido foi o único que votou 100% contra a PEC da Blindagem e 100% a favor do regime de urgência da anistia.
Polarização
Além de uma visão panorâmica da distribuição dos partidos segundo as duas votações, esta análise mostra como os partidos polarizaram nessas discussões, sugerindo que há uma racionalidade de natureza ideológica nas escolhas. Se observarmos novamente, o lado esquerdo da linha tracejada vermelha localiza os grupos 1 e 3 (contrários à anistia), que estão distantes dos grupos 2 e 4 (favoráveis à anistia), localizados no lado direito do gráfico.
Na parte superior, podemos ver os partidos que são favoráveis à PEC da Blindagem (grupos 1 e 2). Eles estão em posição contrária aos grupos 3 e 4, na parte inferior do gráfico, e que são contrários à PEC.
A separação ideológica esquerda-direita organiza melhor os partidos na votação da anistia. PDT, PSB, PV, PT, PSOL, Rede e PCdoB, todos partidos do campo da esquerda, estão localizados no lado esquerdo do gráfico, em oposição ao regime de urgência da anistia. No lado direito, estão partidos do campo da direita e centro-direita, com votos amplamente a favor da anistia.
A distribuição ideológica dos partidos, contudo, é menos clara na votação da PEC da Blindagem. Na parte superior do gráfico, existem partidos de direita e de esquerda com votos a favor da medida. Enquanto que na parte inferior estão partidos de esquerda, mas a também um de direita. No caso, o NOVO.
