Nos últimos dias, revelações de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) espionou autoridades paraguaias abalaram a confiança entre Brasília e Assunção a níveis talvez inéditos desde a Guerra da Tríplice Aliança.
Segundo depoimento de um funcionário do órgão brasileiro, agentes da Abin invadiram computadores de altos funcionários e políticos do Paraguai durante negociações sobre a usina hidrelétrica de Itaipu. O suposto hacking – planejado no fim do governo Jair Bolsonaro e possivelmente continuado sob a presidência de Lula – levou o Paraguai a suspender tratativas diplomáticas e trouxe à tona antigas disputas em torno do Tratado de Itaipu.
Esse episódio ocorre em meio à renegociação do Anexo C do tratado de Itaipu – a parte financeira do acordo binacional de 1973 – e remete à “crise da Ata Secreta” de 2019, quando um acordo sigiloso sobre Itaipu quase custou o mandato do ex-presidente paraguaio Mario Abdo Benítez.
Disputas históricas em torno do Tratado de Itaipu
A usina de Itaipu, inaugurada em 1984 na fronteira, é administrada em conjunto por Brasil e Paraguai. Pelo tratado de 1973, cada país tem direito a 50% da energia gerada, mas o Paraguai consome apenas cerca de 30% e vende o excedente ao Brasil a preço de custo. Essa energia barata foi essencial para impulsionar a indústria brasileira, enquanto o Paraguai obteve benefícios limitados, como royalties e pagamentos pela cessão de eletricidade.
Os termos financeiros da parceria, como preços, dívida da construção e lucros, estão previstos no Anexo C. Como a usina foi financiada por empréstimos brasileiros pagos ao longo de 50 anos, o Paraguai argumenta que aceitou condições desvantajosas, vendendo energia abaixo do valor de mercado ao Brasil. A revisão desses termos, que expirou em 2023, é vista pelo Paraguai como a chance de corrigir essa distorção histórica.
Com a dívida bilionária de Itaipu quitada há dois anos, abriu-se espaço para discutir uma nova estrutura tarifária. Brasil e Paraguai estipularam maio de 2025 como prazo para fechar um novo acordo e vêm negociando intensamente. Entre as principais mudanças debatidas está a de permitir que o Paraguai venda diretamente no mercado livre a energia que não utiliza – antes, seu excedente só podia ser comercializado via Eletrobras. Enquanto isso, os dois lados têm renovado as tarifas anualmente, na expectativa de um entendimento de longo prazo.
A crise da “Ata Secreta” em 2019
Itaipu já provocou turbulência política no Paraguai. Em 2019, veio à tona uma “ata secreta” assinada pelos dois países em maio daquele ano, na qual o governo paraguaio se comprometia a comprar energia de Itaipu em condições mais onerosas, pagando uma tarifa maior até 2022.
A revelação do acerto feito sem transparência gerou indignação: a oposição acusou o presidente Mario Abdo de traição à pátria e pediu seu impeachment. O acordo secreto acabou anulado em agosto de 2019, após a renúncia de envolvidos, evitando a queda de Marito, como é conhecido popularmente. A crise expôs a sensibilidade de Itaipu para o país vizinho e deixou cicatrizes profundas na relação bilateral.
Espionagem nas negociações: Abin sob suspeita
Nos últimos dias, reportagem do UOL revelou que a Abin teria conduzido uma operação hacker contra a cúpula do governo paraguaio em meio às negociações de Itaipu. Agentes brasileiros teriam invadido e-mails e sistemas de autoridades de alto escalão em Assunção para obter informações confidenciais sobre as discussões do Anexo C.
O plano foi traçado nos meses finais do governo Bolsonaro e continuado após a posse de Lula em 2023. Dois oficiais da Abin confirmaram em depoimento à Polícia Federal que o ataque ocorreu – inicialmente como parte de um esquema de espionagem ilegal na gestão Bolsonaro, mas prosseguiu no governo seguinte. Para não deixar rastros, os hackers teriam atuado a partir de bases no Chile e Panamá, evitando acesso direto por servidores no Brasil.
O governo Lula nega ter dado sequência à espionagem. Em nota, o Itamaraty afirmou que a operação foi “autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023” – ou seja, abortada assim que a nova gestão soube. Porém, a investigação da PF indica o contrário: agentes da Abin relataram que a missão hacker continuou durante a transição e teve aval de dirigentes nomeados pelo novo governo.
Não está claro se os dados obtidos ilegalmente influenciaram as negociações. Sabe-se que o ataque ocorreu poucos meses antes de Brasil e Paraguai fecharem um acordo tarifário provisório, válido até 2026, mas não há prova de que as informações vazadas afetaram os termos pactuados. Ainda assim, a divulgação do caso desgastou a imagem do Brasil e acirrou a desconfiança.
Consequências diplomáticas e o futuro de Itaipu
O Paraguai reagiu de imediato, suspendendo todas as negociações do Anexo C até que o Brasil forneça explicações convincentes. Assunção convocou o embaixador brasileiro para esclarecimentos e abriu investigação sobre os fatos, apontando a espionagem como uma violação do direito internacional e interferência indevida.
Autoridades paraguaias afirmam que a confiança foi abalada. “É preciso agora reconstruir o que é fundamental na relação entre dois países, que é a confiança”, disse Javier Giménez, ministro da Indústria e Comércio paraguaio. Sem confiança mútua, será difícil avançar na revisão de Itaipu.
Historicamente, casos semelhantes ocorreram na América Latina. Em 2015, Chile e Peru protagonizaram acusações mútuas de espionagem durante a disputa territorial marítima que levou à Corte Internacional de Justiça. Entre 2009 e 2010 Venezuela e Equador acusaram a Colômbia de espionar autoridades nacionais, resultando em sérias crises diplomáticas e na mobilização de tropas nas fronteiras. Esses casos demonstram como práticas de espionagem possuem alguma recorrência na região, afetando negativamente a confiança diplomática e prejudicando negociações essenciais.
Apesar da crise, Brasil e Paraguai têm incentivos para um acordo. Itaipu é a espinha dorsal da energia paraguaia (fornece 86% da eletricidade do país) e também responde por cerca de 8% do consumo elétrico do Brasil. A usina gera bilhões de dólares em benefícios compartilhados, que nenhum lado quer perder. Por isso, espera-se que ambos busquem uma solução diplomática. O prazo autoimposto para redefinir o Anexo C – maio de 2025 – está próximo, e prolongar o impasse pode prejudicar investimentos e planos futuros na usina. O desfecho do caso de espionagem será decisivo para o futuro da parceria energética – e um teste de confiança – entre brasileiros e paraguaios.
