STF decide sobre constitucionalidade do marco temporal para terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas, decidindo por 8 votos a 3 que a tese é inconstitucional. A decisão estabelece que os povos indígenas têm direito originário sobre suas terras tradicionais, independentemente de estarem ocupadas em 1988. O julgamento durou mais de três anos e foi considerado um dos mais importantes da história do tribunal em questões indígenas. A decisão afeta mais de 300 processos de demarcação que tramitam no país.